Dados Referenciais

Data	28/04/2005
Ementa	Cria cargos de provimento em comissão.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Mesa Diretora
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 874/2005
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 29/04/2005, na página 5, coluna 2
Assunto Geral	PODER LEGISLATIVO.
Indexação	CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, (ALEPE), COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, ASSESSOR TÉCNICO DE COMISSÃO, TÉCNICO AUXILIAR DE COMISSÃO, ASSISTENTE DE COMISSÃO PARLAMENTAR. CARGO EM COMISSÃO, ASSESSOR TÉCNICO DE COMISSÃO, TÉCNICO AUXILIAR DE COMISSÃO, ASSISTENTE DE COMISSÃO PARLAMENTAR, CRITÉRIOS. APLICAÇÃO, COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, NORMA, COMISSÃO, (ALEPE), EXCEÇÃO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
Atualizações	Lei Ordinária nº 13.501/2008 Art. 1º altera valor do art. 1º. Lei Ordinária nº 13.299/2007 Art. 1º altera valor do art. 1º; Lei Complementar nº 86/2006 Art. 3º altera valor do art. 1º;