Dados Referenciais

Data11/04/2018
EmentaAltera a Lei nº 15.694, de 21 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a prestação de assistência especial a parturientes cujos filhos recém-nascidos sejam portadores de deficiência ou doença congênita.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Odacy Amorim
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 1651/2017

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 12/04/2018, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

SAÚDE.

Indexação
ALTERAÇÃO, ASSISTÊNCIA ESPECIAL, PARTURIENTE, HOSPITAL PÚBLICO, HOSPITAL PARTICULAR, MATERNIDADE, ESTABELECIMENTO PÚBLICO, ESTABELECIMENTO PRIVADO, FILHO, RECÉM NASCIDO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PORTADOR, DOENÇA CONGÊNITA, TRATAMENTO DE SAÚDE, INTERNAMENTO, PARTO, NASCIMENTO, CRIANÇA, CRITÉRIOS.

CONCEITO, ASSISTÊNCIA ESPECIAL.

OBRIGATORIEDADE, ATENDIMENTO, MÉDICO PEDIATRA, HOSPITAL PÚBLICO, HOSPITAL PARTICULAR, MATERNIDADE, ESTABELECIMENTO PÚBLICO, ESTABELECIMENTO PRIVADO, DIAGNÓSTICO, DEFICIÊNCIA, DOENÇA.
AtualizaçõesNão consta atualização.