Dados Referenciais

Data14/10/2004
EmentaIntroduz modificações na Lei nº 11.408, de 20 de dezembro de 1996, e alterações, que estabelece normas referentes ao ICMS, relativamente às regras de determinação da base de cálculo do ICMS retido por substituição tributária.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 708/2004

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 15/10/2004, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

TRIBUTAÇÃO.

IndexaçãoALTERAÇÃO, (ICMS), CRITÉRIOS, OBRIGATORIEDADE, BASE DE CÁLCULO, SUBSTITUIÇÃO, IMPOSTO.

BASE DE CÁLCULO, OBJETIVO, SUBSTITUIÇÃO, IMPOSTO, OPERAÇÃO COMERCIAL, MERCADORIA, SERVIÇO.
AtualizaçõesNão consta atualização.