Dados Referenciais

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Lei Ordinária nº 6.657/1974
Data15/10/1969
EmentaModifica dispositivos do Decreto-Lei nº 23, de 24 de maio de 1969.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 16/10/1969, na página 8592, coluna 1

Assunto Geral

TRÂNSITO.

Indexação
ALTERAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, (DETRAN).

TRANSFERÊNCIA, ATRIBUIÇÃO, DIREITO, RECURSO ORÇAMENTÁRIO, QUADRO DE PESSOAL, BENS, (DER), (DETRAN), CRITÉRIOS.

SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, LOTAÇÃO, DEPARTAMENTO, TRÂNSITO, (SSP), SERVIÇO, TRÁFEGO, (DER), DISPONIBILIDADE, (DETRAN), CRITÉRIOS.

SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, (DETRAN), EMPREGADO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, SERVIDOR À DISPOSIÇÃO, CRITÉRIOS.

SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, LOTAÇÃO, DEPARTAMENTO, TRÂNSITO, (SSP), SERVIÇO, TRÁFEGO, (DER), INCLUSÃO, QUADRO DE PESSOAL, CRITÉRIOS.

CARGO, QUADRO DE PESSOAL, EXTINÇÃO, VACÂNCIA, CRITÉRIOS.

SERVIDOR À DISPOSIÇÃO, (DETRAN), POSSIBILIDADE, CONTRATAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, FUNÇÃO TÉCNICA, CRITÉRIOS.

(DETRAN), POSSIBILIDADE, CONVÊNIO, (DER), (PMPE), OBJETIVO, MELHORIA, TRÂNSITO, CRITÉRIOS.

COMPETÊNCIA, (DER), POLICIAMENTO, FISCALIZAÇÃO, TRÁFEGO, RODOVIA, CRITÉRIOS.

ATIVIDADE, POLICIAMENTO, FISCALIZAÇÃO, TRÁFEGO, POSSIBILIDADE, EXECUÇÃO, (PMPE), (DETRAN), CONVÊNIO, DELEGAÇÃO, (DER), CRITÉRIOS.

REVOGAÇÃO, TRANSFERÊNCIA, FUNCIONÁRIO, DEPARTAMENTO, TRÂNSITO, SERVIÇO, TRÁFEGO, (DER), QUADRO DE PESSOAL, (DETRAN).

REVOGAÇÃO, POSSIBILIDADE, DIRETOR, (DETRAN), DECLARAÇÃO, IMÓVEL, UTILIDADE PÚBLICA, REALIZAÇÃO, DESAPROPRIAÇÃO, CRITÉRIOS.