Dados Referenciais

Data19/05/1998
EmentaDispõe sobre regime especial de recolhimento do ICMS nas operações realizadas por centrais de distribuição e de outras providencias.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

739/1998

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 20/05/1998, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

TRIBUTAÇÃO.

Indexação
DISCIPLINAMENTO, REGIME ESPECIAL, (ICMS), OPERAÇÃO COMERCIAL, CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO, RECOLHIMENTO, CRITÉRIOS, PARCELA, CONCEITO, SAÍDA, MERCADORIA, OPERACIONALIZAÇÃO, PRAZO, INSTALAÇÃO.

HIPÓTESE, NÃO RECOLHIMENTO, DIFERIMENTO, (ICMS), CANCELAMENTO, BENEFÍCIO FISCAL.

INSCRIÇÃO, BENEFÍCIO FISCAL, RECEBIMENTO, SITUAÇÃO, REGULARIDADE, FAZENDA ESTADUAL, DÉBITO TRIBUTÁRIO.

CRITÉRIOS, NEGOCIAÇÃO, ENQUADRAMENTO, DÉBITO TRIBUTÁRIO, PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, PRIORIDADE, JULGAMENTO, (CATE).
Atualizações
Art. 26

revoga a norma.