Dados Referenciais

Data02/07/2001
EmentaIntroduz alteração na Lei nº 11.408, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece normas referentes ao ICMS, relativamente às regras de determinação da base de cálculo do ICMS retido por substituição tributária, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 836/2001

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 03/07/2001, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

TRIBUTAÇÃO.

IndexaçãoALTERAÇÃO, (ICMS), BASE DE CÁLCULO, RETENÇÃO, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.

OBTENÇÃO, MARGEM, VALOR AGREGADO, AGREGAÇÃO, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.