Data | 02/07/2001 |
Ementa | Introduz alteração na Lei nº 11.408, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece normas referentes ao ICMS, relativamente às regras de determinação da base de cálculo do ICMS retido por substituição tributária, e dá outras providências. |
Sanção / Promulgação | Sanção |
Iniciativa | Poder Executivo |
Proposição | Projeto de Lei Ordinária 836/2001 |
Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 03/07/2001, na página 4, coluna 1 |
Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
Indexação | ALTERAÇÃO, (ICMS), BASE DE CÁLCULO, RETENÇÃO, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.OBTENÇÃO, MARGEM, VALOR AGREGADO, AGREGAÇÃO, CRITÉRIOS. |
Atualizações | Não consta atualização. |