Dados Referenciais

Data01/07/2008
EmentaCria o Conselho Estadual das Cidades do Estado de Pernambuco - ConCidades-PE, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 609/2008

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 02/07/2008, na página 8, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

URBANISMO.

Indexação
CRIAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL, (CONCIDADES-PE), OBJETIVO, COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ASSESSORAMENTO TÉCNICO, ÓRGÃO COLEGIADO, ÓRGÃO DELIBERATIVO, PARTICIPANTE, (SECID).

OBRIGATORIEDADE, MEMBRO, CONSELHO GESTOR DO FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, PROIBIÇÃO, REMUNERAÇÃO, EXERCÍCIO, FUNÇÃO.

CONSELHO ESTADUAL.
Atualizações
Art. 11

revoga os incisos XVI, XXI, XXII, XXIII e XXIV do art. 3°.

Art. 1º

altera redação do caput do art. 2º; dos incisos I e XX do art. 3º;

acresce os incisos XXI, XXII, XXIII e XXIV ao art. 3º;

suprime a alínea "a" do inciso I do art. 4º;

altera redação do inciso II do art. 4º;

suprime as alíneas "a", "b", "c", "d", "e", "f", "g", "h" e "i" do inciso II do art. 4º;

altera redação dos incisos III, IV, V, VI, VII e VIII do art. 4º;

altera redação do inciso I do art. 4º;

acresce o inciso IX ao art. 4º;

altera redação dos §§ 1º e 2º do art. 4º; do inciso III do art. 5º;

acresce o inciso IV ao art. 5º;

altera redação do caput do art. 6º; do inciso III do art. 6º; dos §§ 2º e 3º do art. 6º;

suprime os incisos I, II, III, IV, V, VI e VII do § 3º do art. 6º; o § 4º do art. 6º;

altera redação do caput do art. 8º;

acresce o parágrafo único ao art. 8º;

altera redação do caput do art. 12;

suprime o parágrafo único do art. 12.

RegulamentaçõesDecreto do Executivo nº 34.547/2010

toda a norma.

Normas CorrelatasLei Ordinária nº 14.250/2010

o § 1° do art. 5°.