Dados Referenciais

Data	22/07/1997
Ementa	Dispõe sobre a retribuição das aulas ministradas no âmbito do Programa de Capacitação Sistemática e Formação Continuada de Docentes e Técnicos da Secretaria de Educação e Esportes e Institui bolsas de capacitação.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	537/1997
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 23/07/1997, na página 7, coluna 1
Assunto Geral	EDUCAÇÃO. PODER EXECUTIVO.
Indexação	DISCIPLINAMENTO, RETRIBUIÇÃO, AULA, PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO SISTEMÁTICA E FORMAÇÃO CONTINUADA DE DOCENTES E TÉCNICOS, (SEE), REMUNERAÇÃO, HORA AULA, VALOR, CRITÉRIOS, PAGAMENTO, CÁLCULO, CONTRATAÇÃO, INSTRUTOR. PARTICIPAÇÃO, CAPACITAÇÃO, PÓS GRADUAÇÃO, RECEBIMENTO, BOLSA DE ESTUDO, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS.
Atualizações	Lei Ordinária nº 13.694/2008 Art. 4º altera redação do inciso I do caput do art.2º; das alíneas "a", "b", "c", "d" e "e" do inciso I do caput do art. 2º.