Dados Referenciais

Data	05/08/1971
Ementa	Extingue cargos e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	80/1971
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 06/08/1971, na página 4520, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, COORDENADOR, REGIÃO ADMINISTRATIVA, DIRETOR, PENITENCIÁRIA. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, CRITÉRIOS. (LAFEPE), SUBORDINAÇÃO, (SES).
Atualizações	Não consta atualização.