Dados Referenciais

Data20/06/2016
EmentaDisciplina a averbação de consignações em folha de pagamento no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaPresidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 21/06/2016, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

PODER LEGISLATIVO.

Indexação
AVERBAÇÃO, CONSIGNAÇÃO, FOLHA DE PAGAMENTO, ÂMBITO, (ALEPE).

AVERBAÇÃO, CONSIGNAÇÃO, FOLHA DE PAGAMENTO, (ALEPE), NORMA.

CONCEITO, CONSIGNANTE, CONSIGNADO, CONSIGNATÁRIA, CONSIGNAÇÃO, CONSIGNAÇÃO COMPULSÓRIA, CONSIGNAÇÃO FACULTATIVA, (BC), LIMITE DE MARGEM CONSIGNÁVEL.

LIMITE DE MARGEM CONSIGNÁVEL, CÁLCULO, CRITÉRIOS.

CONSIGNAÇÃO FACULTATIVA, CONSIGNATÁRIA, PESSOA JURÍDICA, CRITÉRIOS.

EMPRESA, ENTIDADE, SINDICATO, ASSOCIAÇÃO, CREDENCIAMENTO, (ALEPE), CONSIGNAÇÃO, FOLHA DE PAGAMENTO, CUMPRIMENTO, ETAPA.

CREDENCIAMENTO, CONSIGNATÁRIA, DOCUMENTO, CRITÉRIOS.

CONSIGNAÇÃO, AVERBAÇÃO, PROCEDIMENTO, CRITÉRIOS.

HIPÓTESE, SERVIDOR, DEPUTADO ESTADUAL, CONSIGNADO, OPÇÃO, RENEGOCIAÇÃO, DÍVIDA, PROCEDIMENTO.

CONSIGNAÇÃO, FOLHA DE PAGAMENTO, CANCELAMENTO, CRITÉRIOS.

VALOR, CONSIGNAÇÃO, CRÉDITO, CRITÉRIOS.

(ALEPE), (LOA), CONSIGNAÇÃO, PROCEDIMENTO.

AVERBAÇÃO, CONTRATO, DOCUMENTO, OPERAÇÃO, CRITÉRIOS.

PROIBIÇÃO, CONSIGNATÁRIA, NEGATIVAÇÃO, CONSIGNADO, ÓRGÃO, PROTEÇÃO, CRÉDITO, CRITÉRIOS.

CONSIGNAÇÃO, FOLHA DE PAGAMENTO, RESPONSABILIDADE, (ALEPE), DETALHAMENTO.

CONSIGNATÁRIA, OBRIGATORIEDADE.

LIMITE, MARGEM CONSIGNÁVEL, CRITÉRIOS.

CONSIGNAÇÃO, ANTERIORIDADE, ATO, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.