Dados Referenciais

Data26/05/2003
EmentaCria, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco, a Gratificação Policial de Incentivo.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaPoder Judiciário
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 93/2003

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 27/05/2003, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

PODER JUDICIÁRIO.

IndexaçãoCRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO POLICIAL DE INCENTIVO, SERVIDOR À DISPOSIÇÃO, LOTAÇÃO, JUDICIÁRIO, (TJPE), POSTO MILITAR, GRADUAÇÃO MILITAR, CRITÉRIOS, ACUMULAÇÃO, VANTAGEM FINANCEIRA, PROIBIÇÃO, INCORPORAÇÃO, PROVENTOS, REMUNERAÇÃO, POLICIAL MILITAR, POLICIAL CIVIL.

(PCPE).
Atualizações
Art. 1º

altera valor em 4,18% da gratificação de incentivo de que trata o art. 1º.

Art. 1º

altera valor em 10,06% da gratificação de incentivo de que trata o art. 1º.

Art. 1°

altera redação do inciso II do art. 1°; dos itens 1 e 2 da alínea "a" do inciso II do art. 1°;

acresce os itens 3, 4, 5 e 6 à alínea "a" do inciso II do art. 1°.

Art. 2º

altera redação do caput do art.1º;

acresce o inciso I ao art. 1º; a alínea "a" ao inciso I do art. 1º; os itens 1, 2, 3, 4, 4, 5, 6, 7, 8 e 9 à alínea "a" do inciso I do art. 1º; o inciso II ao art. 1º; a alínea "a" ao inciso II do art.1º; os itens 1 e 2 à alínea "a" do inciso II do art. 1º.