Dados Referenciais

Data19/01/1983
EmentaAltera dispositivos da Lei nº 6.393, de 16 de maio de 1972, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

1624/1982

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 20/01/1983, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

PODER JUDICIÁRIO.

Indexação
ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO, DISTRIBUIÇÃO, CAUSA JUDICIAL, AUSÊNCIA, CONTENCIOSO, REQUERENTE, PAGAMENTO, TOTAL, EXCEÇÃO, ARRECADAÇÃO, BENS, AUSÊNCIA, FALÊNCIA, CONCORDATA, INVENTÁRIO, ARROLAMENTO, CRITÉRIOS, PAGAMENTO.

AUSÊNCIA, PENA DISCIPLINAR, CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, SERVENTUÁRIO DA JUSTIÇA, AUXILIAR, RECIBO, CUSTA JUDICIAL, EMOLUMENTO, INFRAÇÃO, RESTITUIÇÃO, PUNIÇÃO, MULTA.

MULTA, DESTINAÇÃO, RENDA, ESTADO, PAGAMENTO, RESTITUIÇÃO, RECOLHIMENTO, FAZENDA ESTADUAL.

ISENÇÃO, CUSTA JUDICIAL, HIPÓTESE, DESCRIÇÃO.

HIPÓTESE, PROCESSO, ALVARÁ, LEVANTAMENTO, DEPÓSITO, ÓRFÃO, INFERIORIDADE, VALOR, ARROLAMENTO, ARRECADAÇÃO, HERANÇA JACENTE, BENS, AUSÊNCIA, ATO, AUTORIDADE, SERVENTUÁRIO DA JUSTIÇA, AUXILIAR, FUNCIONÁRIO, JUDICIÁRIO, PAGAMENTO, CUSTA JUDICIAL, OBJETO, VALOR, SUPERIORIDADE, IMPORTÂNCIA, ISENÇÃO.

CUSTA JUDICIAL, LIMITE, VALOR, DÍVIDA, LOCALIZAÇÃO, EXECUTIVO FISCAL, CRITÉRIOS.

AUSÊNCIA, ALTERAÇÃO, VALOR, CITAÇÃO, TABELA, ANEXO, CORREÇÃO, PRAZO, VIGÊNCIA, CRITÉRIOS.

CUSTA JUDICIAL, REAJUSTE, COBRANÇA, PUBLICAÇÃO, (DOE), TABELA, ELABORAÇÃO, (CGJ).

CUSTA JUDICIAL, (PE), PARTE, TABELA, ANEXO.

(CGJ), OBRIGATORIEDADE, PRAZO, COBRANÇA, CUSTA JUDICIAL, PADRÃO, DISTRIBUIÇÃO, CONTADOR JUDICIAL, FORO.
Atualizações
Art. 38

revoga a norma.

Art. 33

revoga a norma.

Art. 4°

altera valor dos itens I, letra ?E?, da Tabela ?L? (Dos Tabeliães de Nota); I, letra ?G?, e IV e V da Tabela ?M? (Dos Oficiais de Registro de Imóveis) e II da Tabela ?O? (Dos Oficiais de Protestos de Letras e Títulos.)