Dados Referenciais

Lei Ordinária n° 12.334/2003

Essa norma foi revogada.

Data	23/01/2003
Ementa	Altera a alíquota do ICMS relativa às operações com veículos novos motorizados, tipo motocicleta, classificados na posição 8711 da NBM/SH, a Lei nº 12.190, de 23 de abril de 2002, e o Anexo Único da Lei nº 10.295, de 13 de julho de1989.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 1372/2003
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 24/01/2003, na página 3, coluna 2
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	ALTERAÇÃO, ALÍQUOTA, (ICMS), VEÍCULO NOVO, MOTOCICLETA. ALTERAÇÃO, ALÍQUOTA, (ICMS), PERÍODO DETERMINADO, (ICMS), VALOR, PERCENTUAL, OPERAÇÃO INTERNA, IMPORTAÇÃO, ESTABELECIMENTO, FABRICAÇÃO, IMPORTAÇÃO, CONCESSIONÁRIA, VEÍCULO NOVO, MOTOCICLETA, MANUTENÇÃO, GARANTIA, CRÉDITO FISCAL.
Atualizações	Lei Ordinária nº 15.599/2015 Art. 5° revoga a norma. Lei Ordinária nº 14.880/2012 Art. 2º altera redação do caput do art. 1º. Lei Ordinária nº 14.507/2011 Art. 2º altera redação do caput do art. 1º. Lei Ordinária nº 14.208/2010 Art. 2º altera redação do caput do art. 1º; Lei Ordinária nº 13.941/2009 Art. 2º altera redação do caput do art. 1º; Lei Ordinária nº 13.684/2008 Art. 2º altera redação do caput do art. 1º; Lei Ordinária nº 13.345/2007 Art. 2º altera redação do caput do art. 1º; Lei Ordinária nº 13.158/2006 Art. 2º altera redação do caput do art. 1º; Lei Ordinária nº 12.929/2005 Art. 2º altera redação do caput do art. 1º; Lei Ordinária nº 12.718/2004 Art. 2º altera redação do caput do art. 1º; Lei Ordinária nº 12.514/2003 Art. 2º altera redação do caput do art.1º; do caput do art. 3º;