Dados Referenciais

Data25/08/1980
EmentaAltera o Decreto-Lei nº 285, de 15 de maio de 1970, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaDep. Horácio Falcão Ferraz
Proposição

318/1980

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 26/08/1980, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

PODER MUNICIPAL.

Indexação
ALTERAÇÃO, OCORRÊNCIA, VAGA, DECORRÊNCIA, MORTE, RENÚNCIA, INVESTIDURA, VEREADOR, CARGO, SECRETÁRIO MUNICIPAL, SECRETÁRIO, PREFEITURA, LICENÇA MÉDICA, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PERÍODO DETERMINADO, PRESIDENTE, CÂMARA MUNICIPAL, CONVOCAÇÃO, SUPLENTE.

HIPÓTESE, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, TITULAR, MANDATO, PROIBIÇÃO, PERCEPÇÃO, SUBSÍDIO.
Atualizações
Art. 1°

altera redação do art. 1°.