Dados Referenciais

Data07/01/1991
EmentaCria o Conselho Estadual de Habitação e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaDep. Pedro Eurico
Proposição

888/1990

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 08/01/1991, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

AÇÃO SOCIAL.

PODER EXECUTIVO.

IndexaçãoCRIAÇÃO, MORADIA, CONSELHO ESTADUAL, (CEH), COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, REPRESENTAÇÃO, MEMBRO, DURAÇÃO, MANDATO, ATRIBUIÇÃO, VINCULAÇÃO.
Atualizações
Art. 12

revoga toda a norma.