Dados Referenciais

Essa norma foi revogada.

Data	07/01/1991
Ementa	Cria o Conselho Estadual de Habitação e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Dep. Pedro Eurico
Proposição	888/1990
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 08/01/1991, na página 2, coluna 1
Assunto Geral	AÇÃO SOCIAL. PODER EXECUTIVO.
Indexação	CRIAÇÃO, MORADIA, CONSELHO ESTADUAL, (CEH), COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, REPRESENTAÇÃO, MEMBRO, DURAÇÃO, MANDATO, ATRIBUIÇÃO, VINCULAÇÃO.
Atualizações	Lei Ordinária nº 13.490/2008 Art. 12 revoga toda a norma.