Dados Referenciais

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Decreto-Lei nº 263/1970
Data31/03/1970
EmentaCria e extingue cargos na Administração Estadual e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 02/04/1970, na página 2208, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
CRIAÇÃO, EXTINÇÃO, CARGO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO, EXECUTIVO, DESCRIÇÃO.

EXTINÇÃO, CARGO, CONSULTOR, DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ENERGIA.

PROVIMENTO, CARGO EFETIVO, APROVEITAMENTO, EMPREGADO ESTÁVEL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, CRITÉRIOS.

PROVIMENTO, CARGO EM COMISSÃO, CRITÉRIOS.

PRORROGAÇÃO, PRAZO, VIGÊNCIA, REMUNERAÇÃO, FUNCIONÁRIO, SERVIÇO TÉCNICO, EXECUTIVO.
AtualizaçõesNão consta atualização.