Dados Referenciais

Essa norma foi revogada.

Data	01/04/1970
Ementa	Autoriza abertura de crédito especial.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 02/04/1970, na página 2208, coluna 2
Assunto Geral	FINANÇAS PÚBLICAS.
Indexação	CRÉDITO, CRÉDITO ESPECIAL, (SOSP).
Atualizações	Decreto-Lei nº 311/1970 Art. 3° revoga toda a norma.