Dados Referenciais

Data08/05/1970
EmentaDá nova redação ao art. 1º do Decreto-Lei nº 264, de 29 de abril de 1970, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 09/05/1970, na página 3152, coluna 2

Republicação feita no DOE - Poder Executivo, em 13/05/1970, na página 3212, coluna 1

Assunto Geral

FINANÇAS PÚBLICAS.

PODER EXECUTIVO.

IndexaçãoALTERAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, GARANTIA, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO, ANTECIPAÇÃO, RECEITA, (FPE).

AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, TRANSFERÊNCIA, (BNB), ALTERAÇÃO, COTA, (FPE), RECEBIMENTO, PERÍODO, CRÉDITO, ANTECIPAÇÃO, RECEITA, DISPOSIÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA.
AtualizaçõesNão consta atualização.