Dados Referenciais

Decreto do Executivo n° 47.779/2019

Data	06/08/2019
Ementa	Introduz alterações no Decreto nº 40.189, de 10 de dezembro de 2013, no Decreto nº 46.025, de 17 de maio de 2018, no Decreto n° 46.027, de 17 de maio de 2018, que regulamentam a Política Estadual dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, e revoga o Decreto nº 46.026, de 17 de maio de 2018.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 07/08/2019, na página 5, coluna 1
Assunto Geral	CRIANÇA E ADOLESCENTE. DIREITOS HUMANOS.
Indexação	ALTERAÇÃO, CRIAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO LGBTQIAPN+, VINCULAÇÃO, (SDSCJ), ATRIBUIÇÃO. CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO LGBTQIAPN+, COMPOSIÇÃO, (SDSCJ), REPRESENTANTE, PODER PÚBLICO, SOCIEDADE CIVIL, MOVIMENTO LGBTQIAPN+, CRITÉRIOS. RESPONSABILIDADE, (SDSCJ), CONCESSÃO, APOIO ADMINISTRATIVO, APOIO OPERACIONAL, FUNCIONAMENTO, CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO LGBTQIAPN+. CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO LGBTQIAPN+, UNIDADE MANTENEDORA, (SDSCJ), CRITÉRIOS. COMPETÊNCIA, (SDSCJ), SECRETARIA, SUPORTE TÉCNICO, SUPORTE ADMINISTRATIVO, IMPLEMENTAÇÃO, PLANO ESTADUAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO LGBTQIAPN+. EXECUÇÃO, PLANO ESTADUAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO LGBTQIAPN+, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO LGBTQIAPN+, COORDENAÇÃO, (SDSCJ). (FOGLGBTQIAPN+/PE), COORDENAÇÃO, SECRETARIA, (SDSCJ).
Atualizações	Não consta atualização.