Dados Referenciais

Data	16/05/1970
Ementa	Dá nova redação ao § 1º do art. 1º do Decreto-Lei nº 226, de 18 de março de 1970.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 17/05/1970, na página 3337, coluna 2 Republicação feita no DOE - Poder Executivo, em 30/05/1970, na página 3627, coluna 1
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	REMISSÃO, PREVISÃO, ARTIGO, DÉBITO, DECORRÊNCIA, ADOÇÃO, BASE, CÁLCULO, (ICM), VALOR, CUSTO, MERCADORIA, ESTABELECIMENTO, REMETENTE, CRITÉRIOS.
Atualizações	Não consta atualização.