Dados Referenciais

Data29/05/1970
EmentaInstitui a taxa de fiscalização de transporte intermunicipal de passageiros.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 30/05/1970, na página 3621, coluna 2

Republicação feita no DOE - Poder Executivo, em 06/08/1970, na página 4918, coluna 1

Assunto Geral

TRANSPORTE.

TRIBUTAÇÃO.

IndexaçãoCRIAÇÃO, (TFUSP), EMPRESA, TRANSPORTE, RODOVIA, TERRITÓRIO, (PE).

TAXA, CÁLCULO, UNIDADE, PASSAGEM, LIMITE, SALÁRIO MÍNIMO.

BILHETE, PASSAGEM, FIXAÇÃO, IMPORTÂNCIA, TAXA.

TAXA, ARRECADAÇÃO, TESOURARIA, (DETERPE).
AtualizaçõesNão consta atualização.