| Data | 29/05/1970 |
| Ementa | Cria e extingue cargos no Quadro Permanente do Pessoal do Serviço Civil do Poder Executivo, e dá outras providências. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 30/05/1970, na página 3620, coluna 2 |
| Assunto Geral | PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | CRIAÇÃO, EXTINÇÃO, CARGO, EXECUTIVO, PROVIMENTO, DESCRIÇÃO, CRITÉRIOS. |
| Atualizações | Não consta atualização. |