Dados Referenciais

Data	26/04/1999
Ementa	Define a estrutura e organização da Secretaria de Administração e Reforma do Estado - SARE e dá outras providências.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 27/04/1999, na página 3, coluna 1 Republicação feita no DOE - Poder Executivo, em 30/04/1999, na página 3, coluna 1 Errata feita no DOE - Poder Executivo, em 11/05/1999, na página 3, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	REGULAMENTO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (SARE), ANEXO.
Atualizações	Decreto do Executivo nº 21.542/1999 Art. 1º altera redação do art. 6º.