Dados Referenciais

Data	02/01/2001
Ementa	Dispõe sobre a criação do Fundo de Reequipamento da Polícia Civil de Pernambuco - FUNREPOL, institui a Coordenação dos Procedimentos Policiais - COORDPPOL e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 635/2000
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 03/01/2001, na página 7, coluna 2
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	CRIAÇÃO, (FUNREPOL), (COORDPPOL), FUNDO, FORMAÇÃO, DOAÇÃO, PROGRAMA ESPECIAL DE TRABALHO, RECURSO, ALIENAÇÃO, BENS, PROPRIEDADE, PROCESSO, DOCUMENTAÇÃO, ARRECADAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, JUSTIÇA, APREENSÃO, LEILÃO. COMPETÊNCIA, (COORDPPOL), COMPOSIÇÃO, CHEFIA, DELEGADO, NÍVEL, RECEBIMENTO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, OBJETIVO. INSCRIÇÃO, (FUNREPOL), ORÇAMENTO, ESTADO, (PCPE), OBJETIVO. (PCPE).
Atualizações	Lei Ordinária nº 16.596/2019 Art. 1º acresce o inciso VII ao art. 2º; altera redação do caput do art. 6º. Lei Ordinária nº 13.688/2008 Art. 1º altera redação do caput do art. 9º.
Regulamentações	Decreto do Executivo nº 23.064/2001 Toda a norma.