| Data | 30/01/2020 |
| Ementa | Introduz alterações no Decreto nº 47.661, de 28 de junho de 2019, que concede incentivo do PRODEPE à empresa LUNARTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS DE ILUMINAÇÃO LTDA. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 31/01/2020, na página 12, coluna 2 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, (PRODEPE), (ICMS), RECIFE. |
| Atualizações | Não consta atualização. |