Dados Referenciais

Data18/06/2020
EmentaAltera a Lei nº 14.596, de 21 de março de 2012, que obriga a afixação de cartaz ou placa informativa nos elevadores sobre o impedimento de acesso às entradas sociais, inclusive elevadores e escadas de acesso, de edifícios públicos e residenciais, de autoria do Deputado Marcantônio Dourado, a fim de incluir nova redação que reforça o combate a preconceito e obrigar a afixação também em edifícios comerciais.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Henrique Queiroz Filho
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1092/2020

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 19/06/2020, na página 6, coluna 1

Assunto Geral

DIREITOS HUMANOS.

PODER EXECUTIVO.

Indexação
ALTERAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, FIXAÇÃO, CARTAZ, PLACA, ELEVADOR, IMPEDIMENTO, ACESSO, ENTRADA, ÁREA DE USO COMUM, ELEVADOR, ESCADARIA, PRÉDIO PÚBLICO, PRÉDIO RESIDENCIAL, PRÉDIO COMERCIAL, REFORÇO, COMBATE, PRECONCEITO, COR, ETNIA, RELIGIÃO, NACIONALIDADE, CRITÉRIOS.

DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE, DENÚNCIA, (MPPE).

VÍTIMA, PRECONCEITO, REGISTRO, LIVRO DE REGISTRO, CONDOMÍNIO.
AtualizaçõesNão consta atualização.