Dados Referenciais

Data19/06/2020
EmentaDispõe sobre a gratuidade de ingresso para os idosos nos museus mantidos com recursos públicos no âmbito do Estado de Pernambuco e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Eriberto Medeiros
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 672/2019

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 20/06/2020, na página 1, coluna 1

Assunto Geral

CULTURA E MÚSICA.

IDOSO.

IndexaçãoOBRIGATORIEDADE, GARANTIA, GRATUIDADE, INGRESSO, IDOSO, ENTRADA, MUSEU, MANUTENÇÃO, RECURSO PÚBLICO, CRITÉRIOS.

DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE, DESCRIÇÃO.
AtualizaçõesNão consta atualização.