Dados Referenciais

Data19/06/2020
EmentaImpõe aos hospitais privados a comunicação do nível de ocupação de seus leitos de enfermaria e de unidade de terapia intensiva, em período de emergência sanitária ou calamidade pública, no âmbito do Estado de Pernambuco.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Juntas
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1111/2020

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 20/06/2020, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

SAÚDE.

Indexação
OBRIGATORIEDADE, HOSPITAL PARTICULAR, COMUNICAÇÃO, ÓRGÃO COMPETENTE, SAÚDE, PERIODICIDADE, OCUPAÇÃO, LEITO, ENFERMARIA, (UTI), PERÍODO, EMERGÊNCIA SANITÁRIA, CALAMIDADE PÚBLICA, EPIDEMIA, PANDEMIA, (COVID-19), CRITÉRIOS.

DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE, MULTA.

ÓRGÃO COMPETENTE, SAÚDE, OBRIGATORIEDADE, ENCAMINHAMENTO, INFORMAÇÃO, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.