Dados Referenciais

Data	19/06/2020
Ementa	Impõe aos hospitais privados a comunicação do nível de ocupação de seus leitos de enfermaria e de unidade de terapia intensiva, em período de emergência sanitária ou calamidade pública, no âmbito do Estado de Pernambuco.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Dep. Juntas
Proposição	PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1111/2020
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 20/06/2020, na página 3, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO. SAÚDE.
Indexação	OBRIGATORIEDADE, HOSPITAL PARTICULAR, COMUNICAÇÃO, ÓRGÃO COMPETENTE, SAÚDE, PERIODICIDADE, OCUPAÇÃO, LEITO, ENFERMARIA, (UTI), PERÍODO, EMERGÊNCIA SANITÁRIA, CALAMIDADE PÚBLICA, EPIDEMIA, PANDEMIA, (COVID-19), CRITÉRIOS. DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE, MULTA. ÓRGÃO COMPETENTE, SAÚDE, OBRIGATORIEDADE, ENCAMINHAMENTO, INFORMAÇÃO, CRITÉRIOS.
Atualizações	Não consta atualização.