OBRIGATORIEDADE, HOSPITAL PARTICULAR, COMUNICAÇÃO, ÓRGÃO COMPETENTE, SAÚDE, PERIODICIDADE, OCUPAÇÃO, LEITO, ENFERMARIA, (UTI), PERÍODO, EMERGÊNCIA SANITÁRIA, CALAMIDADE PÚBLICA, EPIDEMIA, PANDEMIA, (COVID-19), CRITÉRIOS.DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE, MULTA.
ÓRGÃO COMPETENTE, SAÚDE, OBRIGATORIEDADE, ENCAMINHAMENTO, INFORMAÇÃO, CRITÉRIOS.