Dados Referenciais

Data25/06/2020
EmentaAltera a Lei nº 15.575, de 11 de setembro de 2015, que determina restrições na venda de materiais, equipamentos e produtos específicos para procedimentos odontológicos, de autoria do Deputado Everaldo Cabral, a fim de estabelecer condições e novas restrições à venda de materiais, equipamentos e produtos específicos para procedimentos odontológicos.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Roberta Arraes
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 681/2019

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 26/06/2020, na página 2, coluna 2

Assunto Geral

COMÉRCIO E INDÚSTRIA.

SAÚDE.

Indexação
ESTABELECIMENTO COMERCIAL, VENDA, MATERIAL, EQUIPAMENTO, PRODUTO, SERVIÇO ODONTOLÓGICO, EXCLUSIVIDADE, ODONTÓLOGO, REGISTRO, REPRESENTAÇÃO CLASSISTA.

MATERIAL, EQUIPAMENTO, PRODUTO, SERVIÇO ODONTOLÓGICO, DESCRIÇÃO.

DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE, DESCRIÇÃO.

COMPRA, MANIPULAÇÃO, APLICAÇÃO, MATERIAL, EQUIPAMENTO, PRODUTO, SERVIÇO ODONTOLÓGICO, EXCLUSIVIDADE, ODONTÓLOGO, INSCRIÇÃO, REPRESENTAÇÃO CLASSISTA, ALUNO, ODONTOLOGIA, LISTA, FORNECIMENTO, INSTITUIÇÃO DE ENSINO, CRITÉRIOS, DETALHAMENTO.

POSSIBILIDADE, PACIENTE, COMPRA, MATERIAL, EQUIPAMENTO, PRODUTO, SERVIÇO ODONTOLÓGICO, APRESENTAÇÃO, RECEITUÁRIO, CRITÉRIOS.

EMPRESA, COMÉRCIO ELETRÔNICO, MATERIAL, EQUIPAMENTO, PRODUTO, SERVIÇO ODONTOLÓGICO, ADAPTAÇÃO, SISTEMA, CUMPRIMENTO, NORMA, LEI, CRITÉRIOS, DETALHAMENTO.
AtualizaçõesNão consta atualização.