Dados Referenciais

Data	24/04/2003
Ementa	Cria cargos de provimento em comissão.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Mesa Diretora
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 62/2003
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 25/04/2003, na página 5, coluna 1
Assunto Geral	PODER LEGISLATIVO.
Indexação	IMPLANTAÇÃO, CARGO, CARGO EM COMISSÃO, (ALEPE), COMISSÃO PARLAMENTAR DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, QUANTITATIVO, ASSESSOR TÉCNICO, TÉCNICO AUXILIAR DE COMISSÃO, ASSISTENTE DE COMISSÃO PARLAMENTAR. PROCEDIMENTO, COMISSÃO, (ALEPE), EXCEÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE CONSTITUIÇÃO LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, COMISSÃO PARLAMENTAR DE FINANÇAS ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
Atualizações	Lei Ordinária nº 13.501/2008 Art. 1º altera valor do art. 1º. Lei Ordinária nº 13.299/2007 Art. 1º altera valor do art. 1º; Lei Complementar nº 86/2006 Art. 3º altera valor do art. 1º;