Dados Referenciais

Data10/08/2020
EmentaObriga a adoção de procedimentos de prevenção ao COVID-19 nos estabelecimentos comerciais que indica, durante o período de pandemia.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Henrique Queiroz Filho
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1086/2020

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 11/08/2020, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

COMÉRCIO E INDÚSTRIA.

SAÚDE.

Indexação
OBRIGATORIEDADE, PROCEDIMENTO, PREVENÇÃO, EPIDEMIA, PANDEMIA, (COVID-19), ESTABELECIMENTO COMERCIAL, BANCO, COOPERATIVA DE CRÉDITO, LOTERIA, SUPERMERCADO, MERCADO, LOJA, PADARIA, ESTABELECIMENTO SIMILAR, ORGANIZAÇÃO, FILA, ESPAÇO, DISTÂNCIA, CRITÉRIOS.

GUICHÊ, MESA, ATENDIMENTO, OBRIGATORIEDADE, FIXAÇÃO, PLACA DE ACRÍLICO, PRODUTO COM SIMILAR, PROTEÇÃO, CLIENTE, CONSUMIDOR, FUNCIONÁRIO, USO, (EPI), CRITÉRIOS.

NEGAÇÃO, RESPONSABILIDADE, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, CONTROLE, AGLOMERAÇÃO, PESSOA, ÁREA EXTERNA, ESTABELECIMENTO.

DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE, MULTA.
AtualizaçõesNão consta atualização.