Dados Referenciais

Data13/08/2020
EmentaDispõe sobre a doação de equipamentos de proteção individual apreendidos pelo Poder Público, para instituições saúde que estejam trabalhando no combate ao novo coronavírus (Covid-19).
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Gustavo Gouveia
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1243/2020

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 14/08/2020, na página 5, coluna 2

Assunto Geral

COMÉRCIO E INDÚSTRIA.

PODER EXECUTIVO.

SAÚDE.

Indexação
DOAÇÃO, (EPI), RESULTADO, HIPÓTESE, APREENSÃO, PODER PÚBLICO, DESTINAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE SAÚDE, COMBATE, EPIDEMIA, PANDEMIA, (COVID-19), PRIORIDADE, CRITÉRIOS.

(EPI), UTILIZAÇÃO, COMBATE, EPIDEMIA, PANDEMIA, (COVID-19), ESPECIFICAÇÃO, MÁSCARA, LUVA, ÓCULOS, PRODUTO DE HIGIENE, AVENTAL, CALÇADOS.

PROIBIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUTO, DOAÇÃO.
AtualizaçõesNão consta atualização.