Dados Referenciais

Data18/08/2020
EmentaDispõe sobre controle e condições para a comercialização de ácidos por estabelecimentos localizados no Estado de Pernambuco.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Simone Santana
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 668/2019

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 19/08/2020, na página 1, coluna 2

Assunto Geral

COMÉRCIO E INDÚSTRIA.

VIGILÂNCIA SANITÁRIA.

Indexação
CRITÉRIOS, CONTROLE, CONDIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, ÁCIDO, PRODUTO CORROSIVO, SUBSTÂNCIA TÓXICA, ESTABELECIMENTO COMERCIAL.

ESTABELECIMENTO COMERCIAL, EXIGÊNCIA, IDENTIFICAÇÃO CIVIL, IDENTIFICAÇÃO, MILITAR, COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA, ADQUIRENTE, VENDA, ÁCIDO, PRODUTO CORROSIVO, SUBSTÂNCIA TÓXICA.

ESTABELECIMENTO COMERCIAL, REGISTRO, VENDA, ADQUIRENTE, NOTA FISCAL, PRAZO, CRITÉRIOS.

DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE, MULTA.
AtualizaçõesNão consta atualização.