Dados Referenciais

Data08/10/2020
EmentaInstitui a obrigatoriedade da disponibilização, no sítio eletrônico da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco, de material informativo e/ou educativo, com o objetivo de prevenir e combater crimes cibernéticos.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Claudiano Martins Filho
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1309/2020

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 09/10/2020, na página 3, coluna 2

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

SEGURANÇA PÚBLICA.

IndexaçãoOBRIGATORIEDADE, DISPONIBILIZAÇÃO, SITE, (SDS), MATERIAL, INFORMAÇÃO, MATERIAL PEDAGÓGICO, OBJETIVO, PREVENÇÃO, COMBATE, CRIME, CRIME INFORMÁTICO, GRATUIDADE, FORMATO, REPRODUÇÃO, ELABORAÇÃO, CRITÉRIOS.

DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE.
AtualizaçõesNão consta atualização.