Dados Referenciais

Data28/07/1992
EmentaDisciplina a concessão do adicional de estabilidade financeira e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

462/1992

VetoOfício nº 503/92-GG
Dispositivos VetadosParágrafos 3º, 4º e 5º, do art. 1º.
Manutenção do VetoSim
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 29/07/1992, na página 4, coluna 2

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
DISCIPLINAMENTO, CONCESSÃO, (ADE), ESTABILIDADE, FUNCIONÁRIO CIVIL, MILITAR, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, EXECUTIVO, CARGO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, DIREÇÃO, CHEFIA, ASSESSORAMENTO, APOIO, INCORPORAÇÃO, (GR), GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, REMUNERAÇÃO, OBJETIVO, CÁLCULO, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO.

PROIBIÇÃO, ACUMULAÇÃO, (GR), GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, FUNCIONÁRIO CIVIL, MILITAR, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, EXECUTIVO.
Atualizações
Art. 13

revoga toda a norma.

Art. 13

revoga toda a norma.