| Data | 19/02/2021 |
| Ementa | Introduz alterações no Decreto nº 28.237, de 12 de agosto de 2005, que concede incentivo do PRODEPE para a empresa DURANCHO NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA., atualmente denominada NUTRANE NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 20/02/2021, na página 3, coluna 1 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, INCENTIVO FISCAL, (PRODEPE), (ICMS), PESQUEIRA. |
| Atualizações | Não consta atualização. |