Dados Referenciais

Data05/03/2021
EmentaAutoriza a desapropriação de imóveis do Município de Caruaru pelo Estado de Pernambuco, nos termos do § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1820/2021

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 06/03/2021, na página 3, coluna 2

Assunto Geral

PATRIMÔNIO.

IndexaçãoDESAPROPRIAÇÃO, UTILIDADE PÚBLICA, IMÓVEL, CONSTRUÇÃO, ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO, (EEE), CARUARU, ANEXO, MEMORIAL DESCRITIVO.
AtualizaçõesNão consta atualização.