Dados Referenciais

Data	16/03/2021
Ementa	Aprova o Estatuto Social da Empresa Pernambuco de Comunicação S.A – EPC e suas respectivas alterações.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 17/03/2021, na página 5, coluna 2
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	APROVAÇÃO, ESTATUTO SOCIAL, (EPC), ANEXO.
Atualizações	Decreto do Executivo nº 51.267/2021 Art. 1º altera redação do anexo único.
Normas Correlatas	Decreto do Executivo nº 43.984/2016 . Lei Ordinária nº 6.404/1972 .