Dados Referenciais

Data15/04/2021
EmentaAltera a Lei nº 13.450, de 22 de maio de 2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção periódica dos sistemas de climatização de ar nos ambientes de natureza pública ou privada, como forma de prevenção aos males acometidos à saúde pública e determina providências pertinentes, originada de Projeto de Lei de autoria do Deputado André Campos, a fim de exigir a implementação de Plano de Manutenção, Operação e Controle - PMOC.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Eriberto Medeiros
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1577/2020

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 16/04/2021, na página 5, coluna 2

Assunto Geral

SAÚDE.

VIGILÂNCIA SANITÁRIA.

IndexaçãoALTERAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, MANUTENÇÃO, SISTEMA DE CLIMATIZAÇÃO, ESPAÇO PÚBLICO, ESPAÇO PRIVADO, PREVENÇÃO, DANO, SAÚDE PÚBLICA, DETERMINAÇÃO, PROVIDÊNCIA, EXIGÊNCIA, IMPLEMENTAÇÃO, (PMOC).
AtualizaçõesNão consta atualização.