Dados Referenciais

Data19/05/1970
EmentaDispões sôbre o direito à percepção de salário-família por parte dos policiais-militares.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 20/05/1970, na página 3374, coluna 2

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
DIREITO, RECEBIMENTO, SALÁRIO FAMÍLIA, (PMPE).

CONCESSÃO, POLICIAL MILITAR, SERVIDOR ATIVO, INATIVO, SALÁRIO FAMÍLIA, CRITÉRIOS.

SALÁRIO FAMÍLIA, PAGAMENTO, CRITÉRIOS.

HIPÓTESE, POLICIAL MILITAR, MORTO, CONTINUIDADE, PAGAMENTO, BENEFICIÁRIO.

SALÁRIO FAMÍLIA, NÃO SUJEIÇÃO, PREVIDÊNCIA SOCIAL.

VERIFICAÇÃO, FALSIFICAÇÃO, DOCUMENTO, FALTA, COMUNICAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, PERDA, SALÁRIO FAMÍLIA, REVISÃO, CONCESSÃO, REPOSIÇÃO, PAGAMENTO, ACRÉSCIMO, MULTA, PERCENTUAL.

SALÁRIO FAMÍLIA, PAGAMENTO, DETALHAMENTO.

(PMPE).
Atualizações
Art. 14

revoga a norma.