Dados Referenciais

Data22/04/2021
EmentaDispõe sobre o estabelecimento de fila de espera para vagas nas escolas da Rede Pública Estadual de Ensino.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. José Queiroz
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1442/2020

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 23/04/2021, na página 6, coluna 1

Assunto Geral

EDUCAÇÃO.

IndexaçãoREDE ESTADUAL DE ENSINO, OBRIGATORIEDADE, DIVULGAÇÃO, SITE, INTERNET, LISTA DE ESPERA, INGRESSO, ESCOLA, VAGA, PRIORIDADE, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.