Dados Referenciais

Data22/04/2021
EmentaObriga os hospitais, maternidades, unidades de pronto atendimento, urgências, emergências e demais estabelecimentos da rede privada de saúde, no âmbito do Estado de Pernambuco, a aplicar Protocolo de Classificação de Risco para fins de triagem, classificação e atendimento dos usuários dos serviços de saúde e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Manoel Ferreira
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1557/2020

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 23/04/2021, na página 6, coluna 1

Assunto Geral

SAÚDE.

Indexação
OBRIGATORIEDADE, HOSPITAL, MATERNIDADE, (UPA), URGÊNCIA, EMERGÊNCIA, ESTABELECIMENTO DE SAÚDE, REDE PRIVADA DE SAÚDE, APLICAÇÃO, PROTOCOLO DE CLASSIFICAÇÃO DE RISCO, OBJETIVO, TRIAGEM, CLASSIFICAÇÃO, ATENDIMENTO, USUÁRIO, SERVIÇO DE SAÚDE, RACIONALIZAÇÃO, RECURSO, ATENDIMENTO, DEMANDA, CAPACIDADE, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CRITÉRIOS.

DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE, MULTA.
AtualizaçõesNão consta atualização.