Dados Referenciais

Data22/04/2021
EmentaAltera a Lei nº 15.722, de 8 de março de 2016, que dispõe sobre a divulgação no âmbito do Estado de Pernambuco, do Disque Direitos Humanos (Disque 100), da Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (Ligue 180) e da Ouvidoria da Mulher (0800.281.8187), disponibilizados respectivamente pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres e Secretaria da Mulher do Governo do Estado de Pernambuco, originada de Projeto de Lei de autoria do Deputado Clodoaldo Magalhães, a fim de ampliar a abrangência da divulgação.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Gustavo Gouveia
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1813/2021

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 23/04/2021, na página 7, coluna 1

Assunto Geral

DIREITOS HUMANOS.

MULHER.

SEGURANÇA PÚBLICA.

Indexação
OBRIGATORIEDADE, DIVULGAÇÃO, (PE), TELEFONE, DISQUE DENÚNCIA, DIREITOS HUMANOS, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, OUVIDORIA, MULHER, SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES, SECRETARIA DA MULHER, ESTABELECIMENTO, REALIZAÇÃO, FESTA, EVENTO ESPORTIVO, EVENTO CULTURAL, SHOW.

OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO, REALIZAÇÃO, FESTA, EVENTO ESPORTIVO, EVENTO CULTURAL, SHOW, DIVULGAÇÃO, INFORMAÇÃO, PLACA, DETALHAMENTO.
AtualizaçõesNão consta atualização.