Dados Referenciais

Data	12/08/2002
Ementa	Introduz alterações no Decreto nº 21.151, de 17 de dezembro de 1998, que concedeu incentivos à empresa EMBRASA – Embalagens Microonduladas do Brasil S/A, e dá outras providências.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 13/08/2002, na página 2, coluna 2 Republicação feita no DOE - Poder Executivo, em 04/12/2002, na página 5, coluna 2
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	CONVALIDAÇÃO, ATO, CRIAÇÃO, EXTINÇÃO, ATIVAÇÃO, DESATIVAÇÃO, (OME), (PMPE), (QO), COMISSÃO, AUDITORIA. (PMPE).
Atualizações	Não consta atualização.