Dados Referenciais

Data	02/07/2014
Ementa	Altera o Decreto nº 39.200, de 18 de março de 2013, que regulamenta a Lei nº 14.921, de 11 de março de 2013, que dispõe sobre o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - FEM.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 03/07/2014, na página 24, coluna 2
Assunto Geral	FINANÇAS PÚBLICAS. PODER MUNICIPAL.
Indexação	ALTERAÇÃO, (FEM). TRAMITAÇÃO, EXECUÇÃO, (PTM), PRAZO, CRITÉRIOS. (FEM), ANO. PRAZO, CONCLUSÃO, OBJETO, PREVISÃO, (PTM). PRAZO, EXECUÇÃO, (PTM). (FEM), ANO, PRAZO.
Atualizações	Não consta atualização.