Dados Referenciais

Data27/05/2021
EmentaAltera a Lei nº 16.997, de 10 de agosto de 2020, que obriga a adoção de procedimentos de prevenção ao COVID-19 nos estabelecimentos comerciais que indica, durante o período de pandemia, originada de projeto de lei do Deputado Henrique Queiroz Filho, a fim de determinar a disponibilização de álcool em gel ou álcool a 70% nos caixas eletrônicos e demais pontos e terminais de autoatendimento.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Henrique Queiroz Filho
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1881/2021

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 28/05/2021, na página 5, coluna 2

Assunto Geral

COMÉRCIO E INDÚSTRIA.

SAÚDE.

IndexaçãoALTERAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, PROCEDIMENTO, PREVENÇÃO, PANDEMIA, (COVID-19), ESTABELECIMENTO COMERCIAL, BANCO, COOPERATIVA DE CRÉDITO, LOTERIA, ESTABELECIMENTO SIMILAR, DETERMINAÇÃO, DISPONIBILIZAÇÃO, CLIENTE, ÁLCOOL, ÁLCOOL GEL, CAIXA ELETRÔNICO, TERMINAL DE AUTOATENDIMENTO.
AtualizaçõesNão consta atualização.