Dados Referenciais

Data10/06/2021
EmentaAltera a Lei nº 17.079, de 8 de outubro de 2020, que institui a obrigatoriedade da disponibilização, no sítio eletrônico da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco, de material informativo e/ou educativo, com o objetivo de prevenir e combater crimes cibernéticos, originada de Projeto de Lei de autoria do Deputado Claudiano Martins Filho, a fim de determinar que a matéria informativo também seja acessível para as pessoas com deficiência auditiva ou visual.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Gustavo Gouveia
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1634/2020

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 11/06/2021, na página 7, coluna 2

Assunto Geral

PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

IndexaçãoALTERAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, DISPONIBILIZAÇÃO, SITE, (SDS), INFORMAÇÃO, PREVENÇÃO, COMBATE, CRIME INFORMÁTICO, CARTILHA, PREVENÇÃO, COMBATE, CRIME INFORMÁTICO, DISPONIBILIZAÇÃO, GRATUIDADE, POSSIBILIDADE, REPRODUÇÃO, GARANTIA, ACESSIBILIDADE, DEFICIENTE AUDITIVO, DEFICIENTE VISUAL, BRAILLE, (LIBRAS), AUDIODESCRIÇÃO, CRITÉRIOS, DETALHAMENTO.
AtualizaçõesNão consta atualização.