Dados Referenciais

Data11/06/2021
EmentaAutoriza o Estado de Pernambuco a ceder, com encargo, o direito de uso dos imóveis que indica.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2193/2021

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 12/06/2021, na página 3, coluna 2

Assunto Geral

PATRIMÔNIO.

IndexaçãoCESSÃO DE USO, IMÓVEL, INSTALAÇÃO, CLÍNICA MÉDICA, CENTRO, APOIO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, MUNICÍPIO, ALIANÇA.
AtualizaçõesNão consta atualização.