Dados Referenciais

Data28/06/2021
EmentaEstabelece a reserva de vagas para indígenas e para negros nas seleções para estágio de nível superior em órgãos ou entidades da Administração Pública do Estado de Pernambuco.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Gustavo Gouveia
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1753/2021

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 29/06/2021, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

DIREITOS HUMANOS.

EDUCAÇÃO.

Indexação
NORMA, RESERVA, PERCENTUAL, VAGA, ÍNDIO, RAÇA NEGRA, SELEÇÃO, ESTÁGIO, NÍVEL SUPERIOR, ÓRGÃO, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, (PE), CRITÉRIOS.

RESERVA, VAGA, QUANTITATIVO, PERCENTUAL, TOTAL.

CANDIDATO, ÍNDIO, RAÇA NEGRA, CONCORRÊNCIA, VAGA, CONDIÇÃO, MATRÍCULA, FREQUÊNCIA, COMPROVAÇÃO, (IES), INSTITUIÇÃO PÚBLICA, ENTIDADE PRIVADA, CURSO, COMPATIBILIDADE.

CANDIDATO, OBRIGATORIEDADE, AUTODECLARAÇÃO, ÍNDIO, RAÇA NEGRA, PARDO, INSCRIÇÃO, ESTÁGIO, CRITÉRIOS, (IBGE), DETALHAMENTO.

CANDIDATO, ÍNDIO, RAÇA NEGRA, CONCORRÊNCIA, SIMULTANEIDADE, VAGA, CONFORMIDADE, CLASSIFICAÇÃO, SELEÇÃO, DESISTÊNCIA, REMANESCÊNCIA, CRITÉRIOS.

CONTRATAÇÃO, CANDIDATO, CRITÉRIOS, ALTERNÂNCIA, PROPORCIONALIDADE.

DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE.
AtualizaçõesNão consta atualização.