Dados Referenciais

Data02/07/2021
EmentaAutoriza o Estado de Pernambuco a ceder, com encargo, o direito de uso do imóvel que indica.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2331/2021

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 03/07/2021, na página 5, coluna 1

Assunto Geral

PATRIMÔNIO.

IndexaçãoCESSÃO DE USO, IMÓVEL, INSTALAÇÃO, MEMORIAL, AGRESTINA.
AtualizaçõesNão consta atualização.